1. Identificação do fornecedor
Responsável: Fernando Sckaff
Contato: fernando@bookquick.com.br
Esta versão opera em formato de Closed Beta, com liberação por aprovação prévia e contato próximo com os primeiros usuários para validação rápida do produto.
Durante esta fase de validação, dados pessoais adicionais de identificação civil (como endereço residencial e CPF) não são exibidos publicamente.
Após a formalização como ME Simples Nacional, esta seção será atualizada com os dados empresariais completos aplicáveis.
2. Escopo do serviço
O BookQuick é um software como serviço (SaaS) para gestão de agenda, equipe e operação de negócios de serviços. O BookQuick não presta o serviço final ao cliente do estabelecimento.
O estabelecimento usuário é responsável por preço, execução do serviço, políticas comerciais, emissão fiscal, conformidade trabalhista/tributária e relacionamento com clientes finais.
3. Conta e uso aceitável
Você deve manter credenciais seguras, informações de cadastro verdadeiras e uso lícito da plataforma. Podemos limitar, suspender ou encerrar acesso em caso de fraude, abuso, violação destes Termos ou risco relevante de segurança.
4. Assinatura, cobrança e renovação
O acesso pago ocorre por assinatura recorrente, com preços e condições exibidos na contratação. O processamento de cobrança da assinatura é feito por provedor terceirizado, atualmente Mercado Pago.
Ao contratar, você autoriza cobranças recorrentes conforme o plano escolhido até cancelamento, sem prejuízo de direitos legais aplicáveis.
5. Cancelamento e reembolso
O cancelamento da assinatura pode ser solicitado em autoatendimento na página Pagamentos do painel, além do canal de suporte por e-mail.
Regras completas de elegibilidade, prazos e processamento estão na Política de Cancelamento e Reembolso.
Nos casos aplicáveis de direito de arrependimento (até 7 dias), o pedido elegível é executado imediatamente pelo BookQuick, e o tempo de compensação final pode depender da instituição financeira/provedor de pagamento.
6. Separação de responsabilidades de pagamento
Reembolsos da assinatura SaaS (cliente BookQuick → BookQuick) seguem a política desta plataforma. Reembolsos de serviços ao consumidor final (cliente do estabelecimento → estabelecimento) são de responsabilidade do estabelecimento prestador, salvo obrigação legal específica.
7. Limitação de responsabilidade
Sem afastar direitos indisponíveis, o BookQuick não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de dados incorretos inseridos pelo usuário.
Quando cabível, a responsabilidade do BookQuick fica limitada ao valor efetivamente pago pela assinatura no período relacionado ao evento.
8. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir evolução do produto, mudanças legais ou operacionais. A versão e data de vigência ficam destacadas nesta página.
Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, como aviso no painel, e-mail ou atualização nas páginas legais.
9. Lei aplicável, suporte e resolução de conflitos
Estes Termos seguem a legislação brasileira. Antes de qualquer medida judicial, buscamos priorizar solução amigável por suporte e canais de contato oficiais.
Sem prejuízo de foro legalmente protegido ao consumidor quando aplicável, fica eleito o foro da comarca do domicílio do fornecedor para controvérsias contratuais não solucionadas extrajudicialmente.